Aviso Legal e Informação Comercial | La Tienda Naval

1. Identificação do titular do sítio web
Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular do sítio web latiendanaval.es (doravante, o "Sítio Web") é:

  • Titular / Denominação social: RIVIERA TRADE, S.L.

  • CIF/NIF: ESB57604522

  • Sede social: C/ Apuntadores, nº 2, CP 07012, Palma, Baleares, Espanha

  • Email de contacto: [orders@rivieratrade.com] 

  • Telefone: +34 971 253 950

  • Nome comercial: La Tienda Naval

  • Domínio principal: latiendanaval.es e subdomínio latiendanaval.es

2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do Sítio Web. O acesso implica a aceitação destas condições. Se não as aceitar, deve abster-se de o utilizar.

3. Condições de acesso e utilização

  • O acesso é, em geral, livre e gratuito.

  • O utilizador compromete-se a uma utilização diligente, correta e lícita do Sítio Web e a não realizar atividades que possam prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos do titular ou de terceiros, ou que possam inutilizar, sobrecarregar ou impedir a utilização normal do sítio.

  • Caso seja necessário registo (criação de conta), o utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e por guardar as suas credenciais, não as cedendo a terceiros nem permitindo a sua utilização por pessoas não autorizadas.

4. Propriedade intelectual e industrial

  • Todos os conteúdos do Sítio Web (textos, imagens, vídeos, design, estrutura de navegação, código-fonte, logótipos, marcas, etc.) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes ao titular ou a terceiros licenciantes.

  • Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer utilização não expressamente autorizada por escrito.

  • As marcas de terceiros mencionadas (p. ex., FASTMOUNT®) são propriedade dos respetivos titulares, e a sua referência é feita com fins identificativos e descritivos.

5. Ligações (links) externas

  • O Sítio Web pode conter ligações a sítios de terceiros. O titular não se responsabiliza pelos conteúdos, informações ou serviços que possam aparecer nesses sítios, que terão caráter exclusivamente informativo e não implicam relação, aprovação ou apoio.

  • Qualquer ligação a partir de sítios de terceiros para este Sítio Web deverá respeitar a integridade da informação, não podendo criar molduras ("frames") nem práticas semelhantes que induzam em erro ou confusão.

6. Responsabilidade

  • O titular não garante a continuidade do acesso, a ausência de erros ou a total invulnerabilidade do Sítio Web, embora adote medidas razoáveis para o seu correto funcionamento e segurança.

  • A informação sobre produtos, preços, disponibilidade e prazos é apresentada com finalidade comercial. Salvo erro tipográfico ou técnico, a informação contratual definitiva é fornecida durante o processo de compra e nas Condições Gerais de Contratação.

  • Em artigos ou transportes volumosos ou especiais, os custos e prazos de envio poderão ser confirmados por orçamento prévio à formalização do pagamento.

7. Normas sobre conteúdos fornecidos pelo utilizador
Quando o Sítio Web permitir comentários, avaliações ou outros conteúdos:

  • O utilizador garante a titularidade e/ou licitude dos conteúdos que publique e assume qualquer responsabilidade perante terceiros.

  • O titular reserva-se o direito de moderar ou retirar conteúdos que violem direitos, normas ou este Aviso Legal.

8. Proteção de dados pessoais

  • O tratamento dos dados pessoais rege-se pelo estabelecido na Política de Privacidade do Sítio Web.

  • Responsável pelo tratamento: RIVIERA TRADE, S.L.; Contacto privacidade:[rivieratrade@gmail.com]

  • O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidadenos termos descritos na Política de Privacidade.

9. Política de cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está detalhada na Política de Cookies, onde o utilizador pode configurar ou revogar o seu consentimento a qualquer momento através do painel de preferências.

10. Comunicações comerciais

  • Em cumprimento do art. 21 da LSSI-CE, não serão enviadas comunicações comerciais por correio eletrónico ou outro meio eletrónico sem consentimento prévio, salvo nos casos legalmente permitidos (relação contratual prévia, produtos/serviços semelhantes, possibilidade de oposição).

  • O utilizador pode cancelar a subscrição dessas comunicações através da ligação incluída em cada envio ou escrevendo para [privacy@latiendanaval.es].

11. Condições de contratação e direito de livre resolução
As compras online regem-se pelas Condições Gerais de Contratação, que fazem parte integrante da relação com o cliente e incluem informação sobre o direito de livre resolução (consumidores UE), garantias, logística e devoluções. Em caso de contradição entre este Aviso Legal e as referidas Condições, prevalecerão estas últimas.

12. Apoio ao cliente e reclamações

13. Nulidade parcial
Se qualquer cláusula deste Aviso Legal for declarada nula ou inaplicável, considerar-se-á não escrita, sem que isso afete o restante texto.

14. Legislação aplicável e jurisdição
Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.

  • Se o utilizador tiver a condição de consumidor, serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor.

  • Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais de Palma de Mallorca.

15. Data da última atualização
[28/09/2025]